Transcrevemos um artigo de opinião de José Precioso e Teresa Lopes que saiu no Diário do Minho de 1/12/2013 sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (pode consultar o aviso desta prova publicado em Diário da República aqui):
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Os professores contratados irão submeter-se a uma prova/exame, supostamente, com a intenção de avaliar as suas competências para o exercício da profissão. A prova é para todos os professores contratados, com mais ou menos tempo de serviço, com mais ou menos habilitações (Há professores que são contratados há vinte anos, há alguns que têm mestrados e outros são doutorados). A não aprovação na prova retira ao professor a hipótese de ser candidato no concurso nacional. O docente que não for aprovado pode repetir a prova quando ela voltar a realizar-se. O professor que, tendo sido aprovado na prova, não vier a desempenhar funções docentes pelo período mínimo de um ano completo de serviço nos cinco anos seguintes tem de realizar nova prova. A prova, na realidade, não é apenas uma, mas sim duas: uma avalia a componente geral, e é igual para todos os docentes, e outra, uma componente específica, diferente para cada grupo de docência. Se o professor não for aprovado na primeira, já nem pode realizar a segunda. Cada professor vai pagar 20 euros para realizar uma prova obrigatória definida pelo MEC. E a questão que se coloca é a seguinte: faz sentido uma prova destas, para professores que já foram avaliados ao longo dos seus cursos, à saída da universidade e durante o seu trajeto profissional? Em minha opinião, com base nos argumentos, de natureza diversificada, que apresentarei de seguida, acho que não faz sentido nenhum.
Argumentos Científicos.
1) Carência de fundamentação técnica, científica ou pedagógica.
A necessidade da realização da prova não emanou de avaliações do processo formativo dos professores. Não se baseou em estudos ou investigações levadas a cabo pelas instituições responsáveis por essa formação. Aliás, para a implementação desta prova não foram sequer consultadas as universidades, os politécnicos nem as escolas superiores de educação e, por isso, o MEC põe em causa a credibilidade dessas instituições. Ninguém duvidará de que se poderá melhorar sempre o processo formativo e avaliativo dos docentes, mas essa melhoria não será conseguida com medidas avulsas não emergentes dos caminhos apontados pela investigação em Ciências da Educação.
2) A prova não tem validade de conteúdo.
A componente comum avalia o raciocínio logico-matemático, a capacidade de resolver “problemas” (que não são verdadeiros problemas), a interpretação, a capacidade de comunicação escrita, entre outras competências que são sem dúvida importantes, mas para todas as profissões, não especificamente para os professores. Por outro lado, a componente específica avaliará (ainda não foi desvendado com exatidão o seu conteúdo!) apenas a componente teórica, deixando para trás a componente mais importante: a prática. Ser competente não é o que sabe, mas sim o que sabe fazer, neste caso o que sabe ensinar. Tal como acontece com os exames nacionais do ensino secundário, o exame não avalia as competências relacionadas com o saber fazer, porque essas só são demonstráveis em contexto de sala de aula. Foi precisamente nesse contexto que todos os professores contratados demonstraram capacidade para a docência, já que todos fizeram estágio, no qual lecionaram aulas supervisionadas e nas quais foram avaliados. É sem dúvida importante avaliar os conhecimentos dos professores numa determinada disciplina, mas mais importante será a sua capacidade para continuar a aprendê-la ao longo da sua carreira. E mais importante ainda é assegurar que ele saiba mobilizar esses conhecimentos para dar boas aulas.
3) É uma prova pontual.
Como tal há sempre um enorme risco de fornecer um resultado pouco fiável, pois o examinando está sujeito a fatores que podem afetar muito negativamente o seu real desempenho, dando uma falsa ideia do seu valor (Que nível atingiria o Cristiano Ronaldo pelo seu desempenho em alguns jogos?). A avaliação deve ser contínua. Utilizar uma prova pontual para decidir o futuro profissional das pessoas é tecnicamente incorreto e pode ser muito injusto. É de realçar o facto de que a primeira prova será realizada no dia 18 de Dezembro, ou seja, no final do primeiro período letivo, por entre burocracias e reuniões de avaliação, tarefas muito desgastantes.
Argumentos relacionados com a Igualdade.
Por que razão apenas os professores contratados, e não todos, têm que prestar provas? Esta não é uma prova de acesso à carreira, porque os professores nela aprovados não conseguirão um vínculo laboral, continuarão a ser trabalhadores precários que realizam o mesmo trabalho que os professores do quadro mas recebem menos para o fazer, situação de desigualdade para a qual a Comissão Europeia já exigiu solução. Esta prova vem reforçar esta discriminação.
Argumentos Económicos.
Quanto custa ao país a realização destas provas? Quanto custa esta prova a um país cujo governo afirma não haver recursos para ter todos os professores necessários nas escolas e que por isso é preciso reduzir os gastos com o pessoal docente e não docente? Quanto custa em termos de tempo, de trabalho, de custos, de logística, etc., seja para os professores que a vão fazer, seja para os que a vão corrigir?
Argumentos relacionados com a saúde.
Conforme já foi referido, esta prova vai realizar-se no final do primeiro período de aulas, altura em que os docentes estão já muito cansados. Os professores corretores perderão imenso tempo e desgastar-se-ão. É muito provável que quer professores avaliadores quer avaliados entrem num período de grande stress e ansiedade, com repercussões na sua saúde mental e física.
A demagogia.
A realização desta prova é inseparável da vontade do governo de reduzir o investimento na educação e, portanto, do objetivo de eliminação de milhares de professores contratados que fazem falta no sistema público de ensino para uma Escola de qualidade.
É um absurdo pôr em causa num dia o passado, o presente e o futuro. Esta situação da prova para os professores contratados é tão insólita e tão intelectualmente insolente, que merece forte indignação e vigorosas formas de a ela resistir.
Não há ensino de qualidade sem professores motivados e valorizados. Desengane-se a sociedade: os maiores prejudicados serão os alunos, pois com professores em período de avaliações e a serem avaliados, os alunos é que sairão a perder!
Nota: Gostava de sublinhar o facto da prova se realizar no dia 18 de Dezembro, uma altura em que os professores estão a terminar as avaliações dos seus alunos. O que quer dizer que ou se preparam para a prova, ou avaliam os alunos. Isto é mesmo uma cretinice, de um homem que não pensa em alunos nem em professores. Só pensa em agradar ao Ministro das finanças. Trata-se de um prolongamento do Ministro das Finanças na Educação.
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